Abrir empresa digital pelo gov.br: CNAE e regime tributário

Abrir uma empresa digital pelo gov.br, seja um e-commerce, um SaaS ou um serviço de infoprodutos, segue o mesmo rito do REDESIM: consulta de viabilidade, Documento Básico de Entrada (DBE), registro na Junta Comercial, emissão do CNPJ pelo Módulo de Administração Tributária (MAT) e, quando a atividade exige, licenciamento. O MAT está em vigor desde 1º de dezembro de 2025, o CNPJ só é emitido depois dele, e o prazo total do processo é de 90 dias. O CNAE escolhido e o regime tributário, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, definem a alíquota efetiva e as obrigações mensais do negócio.

O fluxo de abertura pelo gov.br e REDESIM

O processo começa pela consulta de viabilidade do nome e do endereço, continua com a DBE e o registro na Junta Comercial do estado, e termina com a emissão do CNPJ e, para atividades que exigem, o licenciamento pelo REDESIM. Quem já decidiu a estrutura antes de começar reduz o retrabalho no meio do fluxo: ver quem abre empresa no Brasil por CNAE e setor.

Qual CNAE escolher para um negócio digital

O CNAE mais adequado depende do que o negócio efetivamente vende:

• Desenvolvimento de software sob encomenda: 6201-5/01.
• Desenvolvimento e licenciamento de programas customizáveis: 6202-3/00.
• Comércio varejista via internet: 4791-1/00.
• Portais, provedores de conteúdo e ferramentas online: 6319-4/00.
• Marketing digital e mídia online: 7319-0/02.

O CNAE principal determina o enquadramento no anexo correto do Simples Nacional e, para negócios de serviço, se o Fator R entra na conta: ver Fator R para negócios digitais.

Regime tributário: Simples, Presumido ou Real

O Simples Nacional é a opção padrão até R$ 4,8 milhões de faturamento anual. Acima disso, e até R$ 78 milhões, o Lucro Presumido é uma alternativa; acima de R$ 78 milhões o Lucro Real passa a ser obrigatório. Negócios digitais de serviço, como SaaS e consultoria, apuram o regime dentro do Simples também pelo Fator R, que compara a folha de pagamento dos últimos 12 meses ao faturamento do mesmo período. Quem decide entre abrir sozinho ou com apoio de terceiros encontra o comparativo em abrir empresa sozinho pelo gov.br ou com contador.

O papel da contabilidade no processo

Uma contabilidade online conduz a escolha do CNAE e do regime tributário, cuida das inscrições estadual e municipal quando exigidas pela atividade e acompanha a folha de pagamento para o cálculo do Fator R, evitando o enquadramento incorreto no anexo do Simples.