Negócios digitais PJ pagam substituição tributária?
Negócios digitais PJ que vendem por marketplace usam CNAE de comércio e podem sofrer substituição tributária de ICMS, retida conforme o estado.
Podem: negócios digitais PJ que vendem produtos por marketplace, um dos formatos mais comuns de negócio digital PJ hoje, ficam sujeitos à substituição tributária de ICMS quando o estado do comprador ou o tipo de produto está sujeito a esse regime, o que retém o imposto na fonte antes mesmo da venda chegar ao vendedor. Além disso, o CNAE desse negócio precisa refletir comércio (varejista ou intermediação), não serviço.
CNAE de negócios digitais PJ que vendem por marketplace
Um negócio digital que revende produto físico usa CNAE de comércio varejista, como o 4791-1/00 (comércio varejista realizado por meio de internet); quem só conecta comprador e vendedor, sem revender em nome próprio, usa CNAE de intermediação, como o 6319-4/00. A escolha certa evita enquadramento tributário incompatível com a operação real.
Substituição tributária: o que muda para o negócio digital
Na substituição tributária, um único elo da cadeia, em geral o fabricante, o importador ou a própria plataforma, recolhe o ICMS de toda a cadeia adiante, incluindo a etapa que caberia ao vendedor final. Vários estados publicaram regras específicas responsabilizando marketplaces pela retenção do ICMS de vendedores sem inscrição estadual regular, o que muda o valor líquido que o negócio digital recebe por venda. A lista de produtos e estados sujeitos a esse regime muda com frequência, por isso vale conferir o protocolo vigente no estado de destino antes de precificar.
Regime tributário: Simples Nacional e o limite de revenda
Negócios digitais de revenda entram no Simples Nacional pelo Anexo I (comércio), com alíquota inicial de 4%, distinto do Anexo III ou V que se aplica a quem presta serviço de intermediação. A contabilidade online é quem separa as duas naturezas de receita, revenda e comissão de intermediação, para aplicar o anexo correto a cada uma.
Abertura pela Redesim
O CNPJ de um negócio digital nasce pelo mesmo fluxo de qualquer empresa: viabilidade, DBE, Junta Comercial e emissão do CNPJ após o Módulo de Administração Tributária. Para o passo a passo, veja quem abre empresa no Brasil: CNPJ, CNAE e setores; para comparar o custo de manter a operação, quanto custa manter uma empresa por mês.