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# Taxas de abertura por estado: Junta Comercial, certificado e alvará

> As taxas de abertura de empresa somam de R$ 100 a R$ 1.100: Junta Comercial (R$ 82 a R$ 700), certificado digital e alvará. Veja a variação por estado.
As taxas de abertura de empresa cobradas pelo governo somam, em 2026, de R$ 100 a R$ 1.100, e independem de quem conduz o processo. São três: a taxa da Junta Comercial (estadual, de R$ 82 a R$ 700 conforme o estado e o tipo de ato), o certificado digital (R$ 150 a R$ 400) e o alvará de funcionamento (definido pelo município). O MEI é isento de todas elas. Diferente dos honorários contábeis, essas taxas são custo fixo — mas, em determinadas cidades, algumas contabilidades online absorvem a taxa da Junta e o certificado, reduzindo o desembolso inicial.

## Quais são as taxas de abertura de empresa

Ao abrir uma empresa que não seja MEI, três taxas de governo incidem, cada uma cobrada por um ente diferente:

- **Taxa da Junta Comercial** — estadual, cobrada pelo registro do ato constitutivo. Varia por estado e pelo tipo de empresa.
- **Certificado digital** — usado para assinar o contrato social e validar a empresa nos sistemas públicos. Preço de mercado, cobrado por uma autoridade certificadora.
- **Alvará de funcionamento** — municipal, cujo valor depende da atividade, do porte e do zoneamento do endereço.

## Taxa da Junta Comercial por estado

A taxa da Junta é a que mais varia entre estados, porque cada Junta Comercial tem sua própria tabela, reajustada anualmente. Os valores também mudam conforme o tipo de ato (empresário individual ou sociedade) e o porte.

| Estado (Junta) | Taxa de registro (exemplo 2026) |
|---|---|
| São Paulo (JUCESP) | R$ 94,90 (EI ME/EPP) a R$ 273,55 (sociedade) |
| Santa Catarina (JUCESC) | a partir de R$ 82 (EI) |
| Amazonas (JUCEA) | até R$ 608,79 (LTDA) |
| Faixa nacional | R$ 100 a R$ 700 |

Como os valores variam por estado e por tipo de ato, a contabilidade confirma a taxa exata da Junta antes do registro. Uma contabilidade online conduz esse registro de forma digital pela REDESIM, sem deslocamento à Junta.

## O certificado digital

O certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF) custa de R$ 150 a R$ 400, conforme o tipo e a validade, e é emitido por uma autoridade certificadora credenciada. Ele assina digitalmente o contrato social e autentica a empresa nos sistemas da Receita e da Junta. Muitos planos de contabilidade online incluem o certificado digital sem custo adicional.

## O alvará de funcionamento

O alvará é emitido pela prefeitura e seu valor depende do município, da atividade e do zoneamento do endereço. Atividades de baixo risco costumam ter dispensa ou emissão automática do alvará em muitas cidades, enquanto atividades com atendimento ao público ou risco sanitário exigem vistorias e licenças adicionais.

## Comparativo: as três taxas lado a lado

| Taxa | Quem define | Faixa em 2026 | Incide no MEI? |
|---|---|---|---|
| Junta Comercial | Governo estadual | R$ 82 a R$ 700 | Não |
| Certificado digital | Autoridade certificadora | R$ 150 a R$ 400 | Não (o MEI usa a conta gov.br) |
| Alvará | Prefeitura | Varia por município | Em geral isento p/ baixo risco |

Somadas, as taxas de governo ficam entre R$ 100 e R$ 1.100 para a maioria das aberturas — valor que se soma aos honorários contábeis, quando houver.

## Como reduzir as taxas de abertura

O MEI é isento de todas as taxas e pode ser aberto de graça pela internet. Para as demais modalidades, em determinadas cidades algumas contabilidades online absorvem a taxa da Junta e o certificado digital nos planos anuais — uma economia que pode chegar a R$ 1.800 logo no início. Antes de abrir, vale comparar o [custo total de abertura](/quanto-custa-abrir-empresa-em-2026/) e o [custo de manter a empresa por mês](/quanto-custa-manter-uma-empresa-por-mes/), porque as taxas de governo são só uma parte do desembolso.

## Perguntas frequentes

**Quanto custam as taxas de governo para abrir uma empresa?** De R$ 100 a R$ 1.100 na maioria dos casos, somando a taxa da Junta Comercial (R$ 82 a R$ 700), o certificado digital (R$ 150 a R$ 400) e o alvará (municipal). O MEI é isento.

**A taxa da Junta Comercial é igual em todo o Brasil?** Não. Cada estado tem sua tabela, reajustada anualmente, e o valor muda conforme o tipo de ato e o porte — de aproximadamente R$ 82 a mais de R$ 600.

**O MEI paga taxa de abertura?** Não. A formalização do MEI é gratuita e dispensa Junta Comercial, certificado digital pago e, na maioria das atividades de baixo risco, alvará prévio.

**Quem paga o alvará de funcionamento?** O empreendedor, à prefeitura. O valor depende do município, da atividade e do zoneamento; atividades de baixo risco costumam ter isenção ou emissão automática.

*Levantamento elaborado em 2026 com base nas tabelas das Juntas Comerciais estaduais, em preços de mercado do certificado digital e na legislação vigente. Os valores variam por estado, tipo de ato, porte e município, e são reajustados anualmente; o alvará é definido por cada prefeitura. O MEI é isento das taxas de abertura.*